Que Sistema Eleitoral queremos?
Pegando numa deixa de Pindérico...
"Agora que já passou a fase da elaboração das listas, estamos de novo adormecidos para o problema da representatividade dos nossos deputados. Se nos distrairmos muito, vamos chegar às próximas legislativas e concluir que afinal estão aí outra vez os paraquedistas a "aterrar" em tudo quanto é terra deste país... e vamos voltar a indignar-nos... e voltar a esquecer. Eu bem sei que dificilmente conseguiremos algo diferente do que os partidos entenderem ser certo. Mas que ao menos lhes façamos sentir que não estamos distraidos! Fala-se de listas uninominais fala-se do sistema eleitoral alemão...mas também já se falou noutras ocasiões e ficamos na mesma. E a culpa é sempre do outro que afinal......E a mim quer-me parecer que com os partidos a imporem disciplina de voto por tudo e por nada não haverá sistema que nos valha!"
...diria eu que na manhã do dia 21, começa a ser tarde para debater a
Alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República...
até por que, como diz Fernando Rocha Andrade -Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra- no seu trabalho "Tentando a quadratura do Círculo"...
"Dentro dos sistemas da Europa Ocidental, este é um dos que concedem ao eleitor uma menor amplitude de opções. O voto é atribuído a listas partidárias fechadas e bloqueadas, sendo os lugares no Parlamento ocupados pelos candidatos dos partidos pela ordem de inclusão na lista e na medida dos mandatos obtidos. O voto do eleitor determina quantos deputados cabem a cada partido, mas não tem qualquer influência na determinação de quais os candidatos da lista que são efectivamente eleitos. Esta determinação permanece desde 1975 como monopólio dos partidos concorrentes."
"Agora que já passou a fase da elaboração das listas, estamos de novo adormecidos para o problema da representatividade dos nossos deputados. Se nos distrairmos muito, vamos chegar às próximas legislativas e concluir que afinal estão aí outra vez os paraquedistas a "aterrar" em tudo quanto é terra deste país... e vamos voltar a indignar-nos... e voltar a esquecer. Eu bem sei que dificilmente conseguiremos algo diferente do que os partidos entenderem ser certo. Mas que ao menos lhes façamos sentir que não estamos distraidos! Fala-se de listas uninominais fala-se do sistema eleitoral alemão...mas também já se falou noutras ocasiões e ficamos na mesma. E a culpa é sempre do outro que afinal......E a mim quer-me parecer que com os partidos a imporem disciplina de voto por tudo e por nada não haverá sistema que nos valha!"
...diria eu que na manhã do dia 21, começa a ser tarde para debater a
Alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República...
até por que, como diz Fernando Rocha Andrade -Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra- no seu trabalho "Tentando a quadratura do Círculo"...
"Dentro dos sistemas da Europa Ocidental, este é um dos que concedem ao eleitor uma menor amplitude de opções. O voto é atribuído a listas partidárias fechadas e bloqueadas, sendo os lugares no Parlamento ocupados pelos candidatos dos partidos pela ordem de inclusão na lista e na medida dos mandatos obtidos. O voto do eleitor determina quantos deputados cabem a cada partido, mas não tem qualquer influência na determinação de quais os candidatos da lista que são efectivamente eleitos. Esta determinação permanece desde 1975 como monopólio dos partidos concorrentes."
19 Contributo(s)
Que sistema eleitoral queremos? É simples! Um que funcione.
Um onde seja possível dizer a verdade e assumir os factos, com exactidão; onde não seja necessário baralhar as contas, excluir pessoas, manipular números, enganar, vigarizar, ocultar, mistificar.
Democracia é o respeito pela vontade da maioria. Os avanços tecnológicos têm sido utilizados para manipular, condicionar e controlar essa "vontade". Com isso deturpam-se e violam-se as regras básicas da democracia. Mas isso não altera o caracter desses procedimentos que, como são perversos, só podem atingir objectivos perversos. Em consequência, as pessoas ficam baralhadas e destruídas, sem saídas, mas também não aderem a este tipo de coisas, não apoiam quem as engana e molesta. Se a democracia funcionasse, sem tanta perfídia pelo meio, seria possível colocar as pessoas certas nos lugares certos; e toda a nossa vida seria muito melhor. É bom que percebamos isto, para podermos sair do actual beco, com saída apenas para o abismo.
Portanto, é necessário que seja respeitada a opinião de cada cidadão, porque o facto de ele, cidadão, não aderir a uma dada opção, é culpa de quem encabeça essa opção. Além do mais, o elevado nível de abstenção, justificadíssimo, faz com que os governos, eleitos com um apoio tão reduzido, fiquei fragilizados, logo após a eleição, dando início a uma nova fase da instabilidade política e social, de que se aproveitam, sempre, os mesmos patifes.
Os políticos e responsáveis da sociedade têm que perceber que só é possível melhorar a sociedade quando os cargos forem exercidos com honestidade e eficiência, com rectidão, com dignidade. Os nossos males comuns não caem do céu. Têm origem na forma como os cidadãos são tratados e ultrajados, todos os dias. Essa situação só pode inverter-se, e devolver-nos s nossa esperança no futuro, alterando os critérios de quem decide. Para que isso seja possível é necessário o apoio e a mobilização de cada cidadão válido, que só se consegue respeitando a opinião de todos, valorando, devidamente, a opinião de todos. Não é mais possível que um governo eleito com, apenas, 30% dos votos, invoque representar uma maioria que não tem, para actuar como bem entende, porque, assim, não pode actuar, nem mesmo que seja para fazer o que tem de ser feito.
A solução está na valoração da abstenção. Essa é a chave para alterar os absurdos critérios de actuação que têm sido seguidos, até hoje. Não se pode pretender resolver os nossos problemas colectivos, ultrajando e vilipendiando cada cidadão, nas situações concretas da vida, apenas para proteger e compactuar com toda a espécie de criminosos.
Sistema eleitoral?
Valoração da abstenção, com incidência no número de deputados eleitos e na duração dos mandatos.
Redução do número máximo de deputados para cem.
Responsabilização dos políticos eleitos pela eficiência das leis que elaboram, pelo regular funcionamento das instituições, pela existência, de facto, de democracia, no dia a dia dos cidadãos. É simples. Está aí ao alcance da mão.
Fui ao Google e encontrei o trabalho do Dr. Fernando Rocha Andrade que o texto do Boavida sugerira.
É um excelente trabalho que pode ser descarregado em http://www.stape.pt/public/revista6.htm e cuja leitura recomendo vivamente a quem se interessa por estas coisas.
Como trabalho sério, que é, não esconde as míseras preocupações de lugares ganhos ou perdidos que, nos partidos, parece muitas vezes sobrepor-se à apreciação da qualidade intrínseca das soluções, e também por isso o recomendaria.
Não quero esconder que me vou socorrer dele na abordagem deste tema e por isso mesmo espero que me seja perdoado que não tenha sempre a preocupação de referir a fonte.
Também, como lá se faz, irei tomar como baliza a Constituição da República porque, de outra forma, nunca mais chegamos a lado nenhum.
E aqui põe-se a primeira questão:- O número de deputados tem que estar compreendido entre 180 e 230! Isto tira alguns graus de liberdade, mas nada obsta a que o amigo Biranta mantenha a sua meta dos 100, se assim entender.
Por hoje vou ficar aqui e ler o trabalho do Dr. Rocha Andrade!
Hoje apetece-me deixar aqui uma proposta concreta:
Que passem a ser eleitos, por cada distrito, um deputado, correspondente ao partido (ou coligação, ou individuo) mais votado. Cada concorrente, em cada distrito, só teria que apresentar um nome.
Que os deputados de cada formação política, concorrente a nível nacional, sejam eleitos na proporção directa da percentagem real de votos obtidos, até um máximo de 150 lugares, ficando vagos os lugares relativos à abstenção votos brancos, votos nulos e atribuídos aos pequenos partidos, se estes não se manifestassem em contrário.
O número máximo de deputados passaria a ser de 150, pelo país, mais um por cada distrito.
Que os lugares não ocupados, no parlamento, sejam considerados como "opiniões desconhecidas", devendo as matérias mais controversas ser decididas por referendo (que deve poder ser convocado sempre que as "opiniões desconhecidas" possam ser determinantes para a respectiva decisão.
Que a adequação do desempenho governativo e do parlamento sejam referendadas em cada dezoito meses de vigência dum mesmo mandato, devendo o parlamento e/ou o govcerno, serem destituidos se não obtiverem mais de 50% de votos positivos.
Que estas propostas de alteração sejam referendadas e decididas por toda a população.
Duas questões prévias:
-Quer o Programa eleitoral do PS quer a moção de Marques Mendes quer os escritos de vários opinion makers, como António Barreto, apontam para o Sistema de eleição por Circulos Uninominais à alemã. Será esta a melhor solução?
- Deve-se votar em Partidos ou em Candidatos?
Caro
Boavida
Aproveito para agradecer as amáveis palavras que deixou no meu blog e este espaço de debate.
António Alvim
Em meu entender, a alteração do sistema eleitoral faz todo o sentido desde que:
a. Contribua para estimular a renovação da classe política
b. Vise aproximar o eleitor dos seus representantes
c. Não reduza as possibilidades de eleição dos representantes de novas forças políticas, ou menos implantadas
d. Não seja aproveitada para facilitar a obtenção de maiorias
Relativamente às questões prévias apresentadas pelo “Reformista”, considero por isso que é fundamental que haja listas uninominais, para que o eleito se sinta obrigado pessoalmente perante o eleitorado, mas que tal facto não colida com o princípio da representação proporcional em moldes tanto quanto possível próximos dos actualmente em vigor. Trata-se, portanto, de um voto em indivíduos concretos conjugado com voto em forças partidárias para apurar das respectivas representatividades.
Penso por isso que o sistema alemão é, pelo menos, um bom ponto de partida.
Saudações democráticas
Visto que defendo, “com unhas e dentes”, a alteração do sistema eleitoral; visto que tenho (e tenho divulgado) propostas concretas de alteração, que vão no sentido duma maior democraticidade; e embora isso não me “imponha” a tarefa de “moderar” este debate, (que é coisa que, de todo, não quero! O que pretendo mesmo é um debate “imoderado”), visto que: isso tudo, decidi dar mais algumas achegas, perante as novas participações.
Respondendo directamente ao António e a “O democrata”, eu diria que, desconhecendo o Sistema Alemão, isso nem sequer me preocupa, porque acho que temos tanto direito como outro povo qualquer de escolhermos e determinarmos as nossas melhores soluções. Aliás, é essa mania de subalternização das nossas “descobertas”, que impera, avassaladoramente, em todos os sectores sociais, políticos e económicos, que constitui o principal entrave ao “Choque Tecnológico”; fazendo com que precisemos mesmo é de um “choque de mentalidades” entre os que têm algum cargo de responsabilidade. Isto admitindo que a sua pouca capacidade intelectual não seja tão diminuta que impeça, até, a eficiência desse choque.
É aqui que se situa o cerne da questão. A primeira coisa que temos de nos perguntar é: afinal quem é que nos governa? A esta pergunta, a esmagadora maioria não terá dúvidas em responder que, na prática, não são os políticos, eleitos, que nos governam; são outras “forças”. Mas o exercício do poder e a garantia de existência de democracia são “entregues”, pelo povo, aos políticos eleitos! Ou não será? Pois se, em democracia, é o povo que decide; como é que o povo decide? Não é pelo voto? Até chamam a isto “Democracia Representativa”…
O facto, reconhecido por todos, é que a forma como actualmente funciona o sistema eleitoral, permitiu criar tais distorções nestes “princípios” que se chegou a um ponto em que “ninguém representa nada, a não ser a si mesmo” e nem se sabe quem é que representa o quê! Mas há por aí uns bandidos, cuja existência todos conhecem mas que poucos identificam, que estão sempre sobre-representados, em toda a parte. Em suma: são eles que mandam! Até os políticos têm o descaramento de o admitir, numa atitude infantil, cobarde e demagógica, como forma de se desculparem, de esconderem a sua própria traição, de esconderem o seu conluio e envolvimento com esse tipo de gente. E persistem nesse conluio, tentando apresentá-lo, ao povo, como uma fatalidade, de cuja não têm qualquer responsabilidade.
Ou seja, o que os próprios políticos, comentadores e notáveis, reconhecem é que o povo tem passado o tempo a eleger irresponsáveis, gente que se pretende inimputável, quando, afinal de contas, se deveria tratar de eleger lideres, as pessoas mais capazes da sociedade. Lideres reconhecidos, por todos (ou pelo menos pela maioria) como tal; e não líderes impostos pela propaganda enganosa dos “media” e dos patifes “fazedores de opiniões” e fazedores e desfazedores de prestígios, artificialmente, segundo os seus próprios interesses e a respectiva “encomenda”.
Pela nossa parte somos forçados a concluir que “o Mundo está todo ao contrário”, como é vulgar ouvir-se dizer aos elementos da população que pensam e sentem a vida e a sociedade como ela deve ser pensada e sentida…
O que é que o sistema eleitoral tem a ver com isto? TUDO! Porque, ou nós “descobrimos” uma forma eficiente de alteração do sistema eleitoral que nos permita sair disto, ou a continuação da degradação nos acabará por levar, inevitavelmente, a saídas violentas e destruidoras, que se podem evitar, se os que discutem e se debruçam sobre estas coisas tiverem a coragem intelectual suficiente para se libertarem dos condicionalismos e conveniências do momento.
O que proponho é que pensemos as coisas de raiz; isto é: que procuremos um sistema eleitoral onde estejam prevenidas as falhas do actual. Quanto a isso, a actual proposta do PS de limitação do número de mandatos, não adianta uma vírgula à situação que temos, porque a escolha e promoção dos candidatos continua a estar nas mãos dos mesmos, o povo continua a ser obrigado a escolher entre os que conseguem aparecer (é aí que se faz a selecção vital), resultando a maior rotatividade em aumento de produção de parasitas, como até agora tem acontecido. O que se verifica é que: vai e vem governo; e presidente da república e deputados e…, mas a nossa situação continua a degradar-se, de dia para dia, evidenciando bem que “eles” são todos iguais, do pior que há, previamente “escolhidos a dedo”.
Há, ainda, uma outra questão que me parece importante: ninguém, de bom senso e honestidade intelectual, percebe porque é que existem, no parlamento, 230 Deputados, completamente inúteis, alguns que ninguém elegeu (actualmente são mais de 80) a chular o país, que custam uma fortuna ao erário público e que assumem, quase com orgulho, a sua criminosa inutilidade, o seu parasitismo.
Como é que se pretende que o país progrida, que as pessoas sejam produtivas e se mobilizem e se empenhem na produtividade e na recuperação económica do país, se é esta inutilidade, esta chulice, que tem “prestígio” e é despudoradamente recompensada? O que é que isto incentiva? A produtividade? Não! O que isto incentiva é o compadrio e a procura do “tacho”; ou seja: a corrupção. Portanto há que acabar com isto! Há que reduzir o número de deputados e que confirmar apenas os que são eleitos. Há que determinar, aos deputados, a todos os deputados, tarefas úteis (há muitas para eles exercerem); há que aplicar critérios de produtividade ao próprio parlamento. 60 ou 70 deputados empenhados, competentes, honestos e dignos, podem fazer muitíssimo mais do que todos aqueles 230 monos. Isro permitiria que a nossa situação melhorasse enormemente!
As propostas que tenho apresentado destinam-se a isso tudo! Elas estão dispersas em vários textos, quer neste espaço, quer no meu blog, quer noutros textos/comentários. Todavia, tentei apanhar alguns exemplos para: http://socioeleicoes.blogspot.com/. Em breve vou dedicar algum tempo a actualizar aquele espaço, juntando-lhe outros artigos conexos.
É claro que a “objecção” duma parte das pessoas que “discutem”, actualmente, este tema, tem que ver com o que acham que é “aceitável” para os actuais políticos. Mas eu receio bem que, se formos por aí, caminhemos para lugar nenhum, para os actuais becos sem saída, porque o que é aceitável para eles é inaceitável (e pérfido) para nós, para os interesses da sociedade, da população, do país e do mundo.
Como é óbvio, não abdico de reivindicar que este tipo de coisas só podem ser decididas directamente pelos cidadãos, nem de reivindicar, para as propostas que tenho apresentado, igual tratamento e divulgação e discussão e sujeição a referendo.
Desculpem ter abusado da vossa paciência, mas a importância do tema merece todo esse esforço (e muito mais). Um abraço a todos!
Conheço relativamente bem as propostas do “Biranta” cujo blog leio regularmente e confesso que só não costumo comentar porque acho os seus textos excessivamente longos e, por força disso, por vezes perde-se o essencial do seu pensamento.
Muito resumidamente “Biranta” defende (1) a clara redução do número de deputados (2) a valoração da abstenção (3) o acompanhamento muito próximo da acção dos eleitos através do recurso ao referendo (4) implícita no seu discurso mas pouco claro na forma de acção que propõe, a aproximação do eleito ao eleitor.
Não tenho uma posição de rejeição de princípio de nenhuma destas propostas mas entendo que se a 1 e 2 merecem o meu acordo embora impliquem revisão da constituição, já a 3 , mesmo com os meios técnicos actuais é de difícil concretização e, além disso é geradora de grande instabilidade e insegurança de que a democracia não beneficiaria . Quanto ao ponto 4 o acordo é inevitável mas interessa encontrar a forma de concretização.
Sobre a intervenção do Reformista não conheço profundamente o sistema alemão mas penso que é uma conjugação do voto no indivíduo com o voto nos partidos.
Assim sendo, o voto uninominal ajudaria na prossecução do ponto 4 e nos círculos plurinominais poderiam contemplar-se medidas visando os pontos 1 e 2 e que tivessem em conta as preocupações c) e d) de “O Democrata” que também acho pertinentes (especialmente a c) que serve o objectivo legítimo de viabilizar a representação parlamentar de novos partidos).
E é tudo, por enquanto
Ah. Parabéns ao Boavida. Este espaço é muito interessante!
Daniel C.
A questão que coloquei tem uma razão de ser. A sua resposta determina o Sistema que Queremos.
Se se aposta no primado dos deputados então um sistema à alemã poderá servir.
Mas nós não somos alemães.Temos a História da Primeir República e se a Madeira sempre usou do poder do seu voto na altura do Orçamento para forçar o "reforço de verbas".
Se tivemos o deputado limano que entendeu que acima do seu Partido e do interesse nacional estava o interesse dos seus eleitores não corremos um sério risco de termos uma assembleia de deputados limianos cada um a olhar para o exclusivo interesse local e não pra o todo nacional? O melhor candidato será aquele que dê provas de passar à frente dos outros. Teremos uma Assembleia de Jardins e Limianos. Não teremos é um Governo Nacional.Teremos a instabilidade permanente. E isto é o contrário de que todos queremos.
Por isso, apesar de defender o interesse em os candidatos serem bem indentificados oponho-me ao Sistema Alemão.
No próximo Post abordo de forma alargada as questões da Representatividade e da Legitimidade Política. Mais para a frente propostas concretas que até responde,aos quesitos do Biranta. Mas será precisoa lguma de espírito por que aquilo que se propõe é uma realidade nova, embora fundamentada e democrática.
Sobre o Sistema Alemão e outros o artigo do Dr-Rocha Andrade já acima referido é muito interessante
Aqui fica uma reflexão sobre a Representatividade e Legitimidade (conforme última revisão feita este fim de semana). Agradeço muito os comentários. (Provavelmente a visualizaçao será melhor no meu blog aonde vou voltar a pô-lo mas a discussão poderá continuar a ser feita aqui)
A REFORMA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Ao equacionarmos a Reforma temos que identificar em primeiro lugar quais as virtudes essenciais em que ela deve assentar e que a meu ver são: A Representatividade e Legitimidade políticas, a Estabilidade, a Eficiência e a Dignidade.
A Representatividade e Legitimidade
Por um lado a Assembleia da República tem que ser representativa da Sociedade e tem que ter entre os seus membros pessoas activas na sociedade. Se ficar, como cada vez mais acontece e é uma das causas de mal estar, apenas com elementos profissionalizados da política, tenderá mais para defender os seus interesses corporativos do que os interesses da sociedade que aliás ela só conhecerá de forma abstracta e muitas vezes errada. Uma das causas da profunda crise em que vive por exemplo o sector da Saúde, é que ele tem sido a assente em chavões mediáticos politicamente correctos mas extraordinariamente desfasados das realidades.
Convidar elementos da Sociedade só por si não chega porque ou eles desistem da sua actividade e tornam-se políticos profissionais como os outros, ou rapidamente abandonam os lugares para que foram eleitos. Abandonam ou porque não têm tempo para manter a actividade política parlamentar em paralelo com a sua actividade profissional ou porque não sobrevivem no meio da luta e intriga dos profissionais da política que a ela dedicam todo o seu tempo e energia. É assim importante conseguir soluções que permitam a coexistência de uma vida profissional ou empresarial activa com a intervenção no Grupo Parlamentar, em Comissões da AR e no Plenário da AR
Por outro lado é na Assembleia da República que se traduz a representatividade política dos votos expressos na Urnas. Ela deverá ser capaz de traduzir, no apoio ou rejeição de leis ou governos e na elaboração, aprovação ou rejeição de leis, o sentido dos eleitores sob pena de se criarem distorções e tensões sociais. Assim parece ser de manter a proporcionalidade na distribuição dos lugares. Devemos ter em atenção que ao reflectir a distribuição proporcional, a acção de se levantar ou não quando de uma votação na Assembleia da República é um gesto extremamente simples mas no qual assenta toda a Democracia e que por isso não deve em circunstância alguma ser minorizado.
É igualmente de salientar que no actual sistema vários grupos populacionais, ao não conseguirem eleger no seu círculo nenhum deputado do Partido em que votaram, ficam sem quem os represente quer na maioria quer na oposição, pelo que têm que recorrer aos deputados de outros partidos em que não votaram ou a deputados do seu Partido mas de outros círculos. Esta situação será agravada pelo sistema de eleições por círculos uninominais como têm vindo a ser propostos. De facto embora neste caso o eleitor saiba quem é o candidato que o representa se ele não for eleito os eleitores que nele votaram ficam sem ter quem os represente. Será possível acreditar que todos os eleitores desse círculo passam a estar correctamente representados pelo deputado que foi eleito contra quem votaram?. Deputado esse que por exemplo apoia um Governo em quem os eleitores que nele não votaram não se reconhecem? E quem representa esses eleitores junto do Grupo Parlamentar do Partido do candidato em que votaram mas que tendo perdido dele não faz parte?
Os eleitores precisam de saber quem directamente os representa (quer do lado da maioria quer da oposição). A negação desta realidade é uma das fraquezas do actual sistema e que importa aperfeiçoar. Mas as vantagens desta identificação têm menos a ver com aspectos de os deputados se tornarem em procuradores dos interesses individuais do eleitores, que na justa medida poderá ser uma função útil, mas que poderá ter efeitos perversos se o deputado ficar refém dos interesses individuais ou se se criar uma situação de tráfico de influências. Será ainda prejudicial se levar o deputado a esquecer o interesse nacional e optar apenas pelo interesse egoísta da sua base eleitoral como poderá acontecer se for consagrada a opção da eleição por círculos uninominais.
Existe outra qualidade desta opção pela identificação do deputado representativo de cada círculo, aonde cada Partido a nível local será representado de forma claramente exposta por uma cara que importa salientar, e que tem a ver com a necessidade que os partidos passam a ter de escolher para candidatos a deputados os “Homens Bons” com reconhecida credibilidade no círculo eleitoral em vez de candidatos que apenas o são por dominarem os mecanismos partidários e que pretendem ser eleitos à boleia do Partido. Será preciso ter em conta os riscos de caciquismo mas é convicção que este efeito tem mais poder junto das máquinas partidárias do que nas populações e que a prazo os Partidos perceberão isso mesmo. É mais fácil as estruturas partidárias deslumbrarem-se com o mediatismo de certas personagens convidando-as para as suas listas, do que convencer os eleitores e as bases do partido dessas pseudo soluções.
Por outro lado permitirá manter a nível local um saudável confronto democrático Situação-Oposição durante toda a legislatura com reflexos benéficos nas posições a serem tomadas no Parlamento.
A diminuição do número de deputados (que se defende) conjugada com círculos uninominais, nacionais, e até regionais, como defendem alguns, levará a que os círculos uninominais tenham que ser demasiado grandes perdendo-se o caracter de identificação local que se pretendia, o que constitui mais um argumento contra o sistema de eleição por círculos uninominais à alemã.
Para além da representatividade a nível da Assembleia existe outro nível de representatividade que é muito importante que é ao nível dos diversos grupos parlamentares, e que já acima se aludiu. Os Grupos Parlamentares são verdadeiros órgãos dos partidos e com uma importância fundamental porque para além de todas as questões de luta política intrapartidária, de apoio ou oposição ao governo, por eles passam toda a formulação de políticas e legislação. É em grande parte nos grupos parlamentares que é gerado todo o pensamento político com substância e relevo para a vida dos cidadãos
Na política existem duas linhas de acção que coexistem. Uma é virada para a luta política inter partidária e para a conquista do poder. Aqui têm a palavra os Congressos, os Conselhos Nacionais dos Partidos e as Direcções dos Partidos, orgãos eleitos democraticamente pelos militantes dos partidos e aonde todos eles estão assim representados. A outra assenta na formulação de políticas para o País e, apesar de por vezes mais silenciosa, é a que de facto mexe com a vida dos cidadãos. É esta vertente que é a fundamental e que justifica a existência da primeira. Esta vertente passa pelo Governo e pelos grupos parlamentares. Enquanto o Governo é da confiança e responsabilidade directa do Primeiro Ministro , normalmente líder do Partido que ganhou as eleições e portanto com uma legitimidade política inquestionável, já a legitimidade política individual e a representatividade dos deputados pode no actual sistema ser questionada.
Assim vejamos: Os militantes de todo o Partido, ou os seus eleitores, encontram-se representados nas decisões do Grupo Parlamentar?
Não, apenas nos círculos em que o Partido elegeu deputados.
Mas, mesmo nesses círculos, existe alguma interacção entre os militantes do Partido, ou os eleitores, e os seus deputados na definição das políticas?
Não, o deputado é independente e soberano nas suas decisões.
A legitmidade política, que advém da força do voto, é a par da representatividade, um dos Pilares da Democracia. Assim sendo importa investigar da bondade da legitimidade política de que goza um deputado. Até porque é frequente estes oporem-se em nome dessa legitimidade política, e da consciência própria, às orientações do Partido em cujas listas foram eleitos. Inclusive tem acontecido deputados eleitos por um partido afastarem-se desse partido mas manterem-se na AR como independentes ou enquadrados por outra força política, em nome de terem sido eleitos pelo Povo.
Mas foi o deputado escolhido pelas bases e eleitores que diz representar?
Na prática passa-se assim: Os militantes elegem as Direcções dos Partidos , os Conselhos Nacionais e as Comissões Políticas Distritais. Na altura de eleições as Direcções dos Partidos negoceiam com as Comissões Políticas Distritais os nomes dos candidatos a deputados e a sua ordem nas listas. Nalguns Partidos os seus Presidentes ou secretários gerais, têm mesmo uma quota elevada de candidatos que podem escolher livremente. Depois o Conselho Nacional, que teoricamente representa todos o militantes ratifica as listas. Na prática o Conselho Nacional não tem qualquer margem de manobra e tudo o que conseguirá será mudar um ou outro nome, ou trocar nalgum dos círculos a ordem dos candidatos. Na prática, para além de alguns nomes sonantes em que todos convergem em escolher como seguro engodo eleitoral, o que se passa é uma distribuição de lugares em função dos poderes dos vários intervenientes e seu clientelismo político. Nada se conhece do pensamento de cada candidato. Quanto muito sabe-se que é apoiante de A ou de B. Em nada disto os militantes do partido participam, e ainda menos os eleitores.
Tradicionalmente as secções dos partidos pronunciavam-se pelos candidatos a candidatos que gostariam de ver nas listas. No PSD é estatutariamente suposto que as Assembleias Distritais se pronunciem sobre a lista de candidatos desse Distrito. Ora nas eleições de 2002 nem a Assembleia Distrital de Lisboa do PSD se reuniu para esse feito nem as assembleias de militantes das principais secções se pronunciaram. Em 2005 o Presidente da Distrital pediu da Assembleia Distrital um cheque em branco para negociar a lista com a Direcção Nacional. Tudo foi cozinhado pelas Comissões Políticas Distritais e a Direcção do Partido. E assim quer os apoios nas eleições para as Comissões Políticas Distritais passaram a ser negociados em função dos lugares a distribuir futuramente, quer o apoio das Comissões Políticas Distritais aos candidatos à Direcção dos Partidos passa por contrapartidas futuras ao nível de lugares. O aparelho toma assim inevitavelmente conta do partido e da Assembleia da República.
Que sei eu, que sou um militante activo e interveniente, do pensamento de quase todos os candidatos do meu partido pelo meu círculo eleitoral? Nada. O que saberão então os eleitores?
Quanto muito os cabeças de lista serão conhecidos mas esses também raramente se mantêm na Assembleia dando lugar ás segundas figuras.
Por isso cada vez mais a Assembleia da República tem vindo a ser constituída por políticos profissionais que desde a sua juventude não fizeram outra coisa que intriga partidária.
Que tanto são capazes de defender uma coisa como o seu contrário. Por isso cada vez mais existe um divórcio entre a sociedade e a Assembleia da República. E, o que é grave, cada vez menos esta conhece as realidades das várias áreas sobre que tem de legislar.
Ora os cidadãos na ausência de conhecimento sobre os candidatos votam sobretudo nos Partidos cujas linhas gerais de pensamento e actuação conhecem pelo que a legitimidade dos deputados não deriva assim do voto dos eleitores, como por vezes com arrogância os deputados passam a reclamar, mas sim simplesmente de quem os escolheu para serem candidatos.
Não deixa de ser curioso que sendo as Direcções Políticas Nacionais e Distritais dos partidos a sede de legitimidade dos deputados, muitas vezes estas mudam, e por vezes logo a seguir às eleições e até por causa dos resultados eleitorais, sobrevivendo-lhes os deputados que assim ficam sem qualquer fonte de legitimidade.
Por tudo o que se disse acima percebe-se como tão afastados estão os militantes, e os eleitores da escolha de um orgão partidário tão importante e decisivo como é o Grupo Parlamentar, que uma vez constituído não é mais sujeito a qualquer controle ou interacção com as bases e os eleitores.
Mais afastados estarão ainda os militantes e os eleitores dos círculos aonde os partidos não elegeram deputados. Pelo que em rigor dos actuais Grupos Parlamentares podemos dizer que é o único órgão nacional de um partido que não representa todos os militantes do partido. Apenas representa , e de forma muito indirecta, os militantes (e eleitores) dos círculos que elegeram deputados. O que não deixa de ser irónico porque por excelência devia ser precisamente o contrário. O órgão aonde todas as políticas substantivas são decididas e que é a razão de ser dos Partidos e da luta política tem que obrigatoriamente ter nele os representantes de todos os militantes. Para além disso, os membros do Grupo Parlamentar precisam de ter um legitimidade própria enquanto representantes dos militantes do Partido. Essa só será conseguida se a sua integração das listas de candidatos a deputados resultar de um voto directo dos militantes que passará a representar. Tal como os representantes das bases num congresso são eleitos por aquelas também os membros do Grupo Parlamentar, para terem legitimidade na construção do pensamento do Partido a nível parlamentar, o devem ser por decisão eleitoral das bases. E não é demais salientar a importância do Grupo Parlamentar. Se quase se poderá dizer que a maior parte da actividade política de um partido tem como fim fazer eleger um Grupo Parlamentar, não deixa de surpreender que a proposição a candidato a deputado seja quase aleatória e sem participação das bases no processo. Esta participação contudo só será possível se cada candidato estiver ligado a um circulo eleitoral pequeno.
Como atrás se salientou parecem ser assim importantes três coisas:
Uma, a identificação pelos eleitores a nível local dos seus candidatos. Que o eleitor para além de saber qual o Partido em que vota saiba em que candidato vota.
A segunda, é que esse candidato, mesmo que não eleito, continue a ser o representante local do seus eleitores, e o representante das bases locais do seu Partido no órgão do Partido Grupo Parlamentar, que talvez para evitar confusões possamos chamar Grupo Parlamentar Alargado. Este Grupo Parlamentar Alargado (ou Conselho de Candidatos), que representa assim todo o partido e todos os eleitores, é que definirá as posições a tomar pelo Partido no Plenário da Assembleia da República.
A terceira é para que de facto ele possa ter uma legitimidade política própria é preciso que a sua propositura para candidato tenha sido sancionada pelo voto das bases do partido do seu círculo eleitoral.
Por outro lado se as bases e os eleitores de todo o Partido se encontram representados no Grupo Parlamentar Alargado (Conselho de Candidatos), e é neste que se formulam e se decidem as posições e as políticas a tomar pelo Partido no Plenário da Assembleia, então para efeitos de representatividade o Plenário da Assembleia da República pode ter menos deputados. Ou seja como a vontade de cada partido está já legitimamente apurada no Grupo Parlamentar (Conselho de Candidatos) e o Plenário serve sobretudo para expressar as opiniões de cada partido de forma representativa (proporcional) então para exprimir as opiniões e argumentos de cada partido e fazer valer a força eleitoral não serão precisos tantos deputados na AR.
Há que reconhecer que nesta proposição o Plenário da Assembleia da República passa a ser mais o Plenário dos Partidos do que o Plenário dos Deputados, mas de facto, como sempre tem acontecido, no Plenário da Assembleia têm vingado quase sempre as decisões tomadas pelos grupos parlamentares e não pelos deputados individualmente (como vimos acima os deputados não têm legitimidade própria para poderem contrariar as decisões dos grupos parlamentares dos partidos porque foram eleitos), o que importa é a expressão proporcional da vontade de cada partido na assembleia, mais do que a expressão de cada deputado individualmente. Esta expressão individual é sim feita dentro do Grupo Parlamentar Alargado (conselho de Candidatos), aonde democraticamente se apura a vontade de cada partido a ser veiculada pelo seu grupo parlamentar.
O importante no plano da representatividade e legitimidade política é que quem foi eleito para representar o pensamento do partido a nível da cada subcírculo possa participar activamente em todas as decisões do Grupo Parlamentar . Que as decisões que cada partido apresenta no debate do Plenário sejam as tomadas previamente de forma democrática por todo o Grupo Parlamentar Alargado. Só assim todos os militantes e todos os eleitores se encontram legitimamente representados.
Interessa sobretudo é que no Plenário estejam representados proporcionalmente todos os partidos em função dos resultados eleitorais. Caricaturalmente poderíamos dizer que para efeitos de representatividade o Plenário poderia ter apenas 40 deputados distribuídos proporcionalmente.(Desta forma um partido que tivesse 2,5 % dos votos teria direito a um deputado no plenário.) .
Mas se se põem dúvidas à legitimidade própria e à representatividade dos actuais deputados, e membros dos Grupos Parlamentares, importa também não passar para o extremo oposto como muitos têm defendido com os círculos uninominais . Sobre as questões levantadas pela eleição por círculos uninominais tal como têm vindo a ser apresentadas falaremos adiante.
É necessário haver um equilíbrio de legitimidade representativa entre o Partido e os deputados. Sem pôr em causa o que se disse atrás sobre a necessidade de identificação de cada candidato para cada área eleitoral restrita, defende-se o primado do voto no Partido como a única solução capaz de garantir a estabilidade. Defende-se assim a manutenção de listas partidárias distritais, contudo com a importante novidade de elas estarem divididas em subcírculos uninominais com a identificação do candidato que representa cada sub-círculo. Mas o voto continuará a ser de âmbito distrital e nos Partidos.
Aliás as experiências havidas mostram bem o pouco sucesso eleitoral dos deputados que se tornaram independentes. Por outro lado os deputados foram igualmente eleitos pelo voto popular e têm que lhes ser reconhecida uma dignidade própria.
Mas como?
Como vimos acima os candidatos a deputados têm sido escolhidos pelas direcções partidárias. As direcções partidárias eleitas em Congresso, são a fonte de legitimidade da escolha dos deputados (apesar da escolha ser sancionada pelos conselhos nacionais em acto que costuma ser apenas de espectáculo mediático, sem qualquer conteúdo de decisão política, porque nenhum partido pode em altura de eleições desautorizar as escolhas dos Directório Nacional o que provocaria uma crise suicida. Contudo, muitas vezes, sobretudo quando se perdem as eleições, as direcções partidárias mudam sendo escolhida outra direcção e outra estratégia. Quem nomeou os deputados deixou de ter qualquer autoridade no Partido. Estamos assim numa situação em que os deputados perdem a sua fonte de legitimidade. Se é certo que podem evocar o voto dos eleitores, a verdade é que quem se apresentou às eleições não foram eles mas o Partido, sendo muitas vezes completamente desconhecidos dos eleitores. Muitas vezes concorreram em lugares não elegíveis mas por suspensão do mandato dos primeiros da lista acabam por chegar à Assembleia, podendo até ter posições contrárias aqueles que foram substituir e que tinham sido eleitos. Podem evocar a legitimidade conferida pelo voto dos eleitores? Por exemplo sobre o aborto. Algum deputado do PSD expressou na campanha eleitoral a sua opinião própria sobre a lei do aborto? Suponhamos que o cabeça de lista de um distrito era contra a lei do aborto e que a certa altura deixou a AR para por exemplo ir para ministro do governo. Com que direito e legitimidade o deputado que foi ocupar o seu lugar pode ter sobre esta matéria uma posição oposta? Com que legitimidade pode, ainda que em toda a sua consciência, defender e votar uma posição que é a contrária da do deputado que a vem substituir e que até foi a cabeça de cartaz?
Se atendermos que muitas das decisões políticas mais relevantes (refiro-mo não apenas às questões de luta inter-partidária mas às questões legislativas e de apoio ou não ao Governo) são decididas pelos deputados concluiremos que os candidatos a deputados devem ter uma legitimidade própria no partido que lhes permita assumirem-se como os representantes do pensamento de todo o Partido. Para isto é fundamental que duas coisas aconteçam :
- que a sua proposição para candidato seja eleitoralmente sancionada pelas bases do Partido da área eleitoral (sub-círculo) a que se candidata. Só assim ele terá uma legitimidade própria e poderemos dizer que as decisões do Grupo Parlamentar representam o apuramento democrático do pensamento de todo o Partido.
- que do Grupo Parlamentar façam parte todos os candidatos a deputados, escolhidos eleitoralmente pelas bases do partido de cada subcírculo, independentemente terem sido, ou não, eleitos nas eleições legislativas. Só assim todo o Partido estará representado (e não como até aqui em que os militantes e eleitores, dos círculos em que o Partido não tem deputados, não estão representados no Grupo Parlamentar e na formação do seu pensamento político)
Digamos que este Grupo Parlamentar Alargado (aonde estão todos os candidatos que integraram as listas do Partido) terá uma legitimidade política semelhante ao Conselho Nacional do Partido. Este é eleito em Congresso por listas e método de Hondt e é responsável por questões de estratégia partidária. O Conselho de Deputados resulta de eleições individuais no partido, sub-círculo a sub-círculo, e é responsável pelas opções legislativas. Note-se que acima de ambos deverão estar o Congresso, o Presidente e a Direcção Política do Partido como centros de legitimidade máxima na representação do Partido.
O Congresso é o local aonde todo o partido está representado e aonde todo o confronto político é feito. Por isso o orgão máximo. O Presidente e a Direcção Política Nacional são eleitas pelo Congresso e consagram a opção da maioria do Partido. São a cara e a identificação do Partido e o principal peso eleitoral nacional.
Embora segundo esta proposta todo o Partido participe na escolha de candidatos, esta escolha é feita por cada subcírculo sem que haja um confronto de ideias a nível nacional.
Assim para manter o primado do Partido, que apesar de tudo continuará , e bem, a ser a principal referência eleitoral, a Direcção do Conselho de Candidatos (Grupo Parlamentar alargado) deverá ser eleita por este mas sob proposta da Comissão Política do Partido e do Presidente do Partido.
De tudo aquilo que acima se disse importa salientar algumas conclusões sobre os termos da legitimidade política: As pessoas têm votado sempre em Partidos e não em deputados. Sempre que estes cindiram e se tornaram independentes não tiveram qualquer sucesso nas eleições seguintes. Pelo contrário, apesar das direcções partidárias mudarem os eleitores e os militantes têm-se mantido, de grosso modo, fieis aos partidos. Ou seja é preferível assumir estes factos e a sua consequência de que o Plenário da AR deve expressar o pensamento dos partidos na medida proporcional dos votos que obtiveram, e não o resultado do pensamento individual dos deputados nele presente. Isto permite-nos ter regras de funcionamento muito mais claras e legítimas e um Plenário da Assembleia da República muito mais funcional e com significativamente menos deputados.
Importa sim é que toda a base eleitoral e todo o partido se encontre legitimamente representado no Grupo Parlamentar aonde se tomam as decisões a levar ao Plenário da AR e que exista um justo equilíbrio e uma boa articulação entre o Grupo Parlamentar e a Direcção do respectivo Partido
Que na escolha do candidato a deputado, um momento fulcral da vida partidária, as bases partidárias directamente interessadas na escolha do candidato (que as passa a representar) participem directamente por sufrágio na sua escolha.
Que os eleitores saibam em que candidato votaram e que possam manter com ele uma ligação politicamente útil durante toda a legislatura.
Meu amigo Reformista,
Eu escrevo textos longos, mas você abusa. Eu escrevo textos longos porque também sou capaz de os ler (li o seu, na íntegra), mas não espere que muita gente o leia. Enfim era tudo necessário para expressar, cabalmente, a sua ideia; eu compreendo.
Agora vamos às questões em que não estou de acordo consigo.
Todo o seu texto é virado para a democracia interna dos partidos. Acho que terá razão (democracia nunca é demais, seja onde for), mas eu não acho que essa seja a essência do problema. Acho mesmo que o seu engajamento a essas questões é um obstáculo a que veja, com clarividência, as questões essenciais que importa resolver, e que são:
(1) Tal como defende, e bem, na Assembleia da República deve haver proporcionalidade na distribuição de lugares (porque), a legitimidade política, que advém da força do voto, a par da representatividade, é um dos pilares da Democracia. Nessa proporcionalidade tem de ser incluída a abstenção, ou a proporcionalidade deixa de ser real.
(2) Digamos que o seu primeiro “erro” é reduzir tudo aos partidos e seus militantes e seus apoiantes, excluindo o resto da sociedade.
(3) O seu segundo “erro” é aceitar o actual status e raciocinar dentro dos seus limites, o que faz com que, quanto às questões essenciais a sua abordagem seja feita pela rama, que é exactamente a forma como essas questões são tratados, pelos políticos, hoje, subalternizadas às suas querelas mesquinhas.
Quanto ao funcionamento dos partidos nada tenho a dizer; é problema que não me interessa, de todo. Mas posso garantir que quando os políticos eleitos estiverem em condições de serem responsabilizados pelo que fazem (ou deixam de fazer, ou impedem que se faça), também a democracia partidária irá ser reforçada, por necessidade absoluta de sobrevivência dos partidos.
Você mesmo reconhece que: “na política existem duas linhas de acção: (1) Luta inter partidária e (2) formulação de políticas para o País que, apesar de por vezes mais silenciosa, é a que de facto mexe com a vida dos cidadãos. Toda a sua argumentação e propostas “aceitam”, quase passivamente, esta realidade actual. Eu faria notar que falta uma coisa muito importante, vital mesmo para qualquer sociedade; assegurar, verificar, que as leis funcionam, que os direitos dos cidadãos estão garantidos, dentro dos princípios da democracia, que essas “propostas, uma vez aprovadas são implementadas de forma eficiente. Essa deveria ser uma função dos deputados, de todos os deputados, que faria a diferença entre serem inúteis, desligados da realidade e serem essenciais, com uma ligação e conhecimento da realidade invejável e precioso para o seu desempenho.
Enfim, reconheço-lhe o direito de pensar de acordo com o que defende (a vida partidária) e o mérito de tentar melhorar o que tem. Mas isso é o que você tem e aceita. Peço desculpa mas as minhas ideias e propostas são mais ambiciosas. Pretendem romper com este ciclo vicioso e infernal; impedir que se prolongue a destruição que provoca na sociedade.
Chegados a este ponto, devo dizer-lhe que aquilo que, para si, representa maior instabilidade (e ingovernabilidade), para mim representa exactamente o contrário. Só a partir destas alterações é que o país se pode tornar governável e estável, porque se acabam as actuais (lutas partidárias) que só têm servido para emperrar o desenvolvimento do país e para garantir os interesses dos diversos compadrios.
As minhas premissas são que o governo é do país e tem de ser legitimado pelo país. Que as distorções actuais, decorrentes da eliminação dos abstencionistas e suas opiniões, são o principal factor de instabilidade, a mesma que impede a definição e execução de políticas a longo prazo. Isto porque, na prática, um governo eleito por cerca de 30% do eleitorado, com um tão reduzido apoio, é um governo frágil, sempre. Os governos que temos conhecido, nos últimos anos, são eleitos com estas percentagens de votos.
Mesmo assim os partidos continuam a privilegiar a luta partidária (com vista à conquista do poder, a todo o custo), em vez da resolução dos problemas nacionais. Isto porque não se preocupam com o país. Tal como no seu raciocínio, limitam-se à avaliação e defesa dos interesses partidários.
Ora, se tiverem que passar a prestar contas a toda a população e perderem o tacho, se não cumprirem com a sua missão (a de governar O PAÍS e representar toda a sociedade), de certeza que a sua forma de proceder vai ter de mudar.
Sabe que mais? Eu sei do que é que estou a falar. Porque me farto de dizer que sei como resolver os problemas do país (nem preciso de ler os jornais para saber se estão a ser resolvidos ou não); digo isto já há imenso tempo, mas a resolução dos problemas mais prementes continua adiado; os políticos continuam a brincar à política e ninguém me chama à responsabilidade pelo que digo. Repare que eu até já disse, e reafirmo, que o País pode crescer muito acima da média europeia, o défice pode descer consideravelmente, o desemprego idem. Tudo coisas que “eles” dizem pretender e querer a todo o custo, mas ninguém me pergunta porque é que eu digo isto.
Ou seja: os problemas têm solução, os políticos sabem que sim (por isso não os espanta que alguém o diga), mas não implementam as soluções porque somos um país de gente sem direitos, que eles desprezam. Ou então eles não sabem, mas acham que não podem deixar falar quem sabe, porque não somos de nenhum dos partidos (ou sendo, não somos das cúpulas). Agora, dê-lhe a volta que der, isto significa que a actuação dos partidos é conscientemente criminosa, destruidora do país e da sua população; nazi mesmo. Você é capaz de me dar uma razão socialmente digna para tal procedimento? Eu não encontro! Ora, se os partidos tivessem que prestar contas ao País, de modo a que lhes fosse exigível serem eficientes, das duas uma: (1) ou sabiam quais as soluções e as implementavam e mostravam que sabiam; (2) ou corriam atrás delas, a procurá-las e a questionar qualquer pessoa que dissesse saber. É o mínimo de honestidade que se pode pedir a um governante. Mas não! Eles não sabem, ou não querem saber e, portanto, mais ninguém pode saber. É proibido! Acha isto socialmente digno? A partidarite afinal é crime! Os partidos não exercem o poder em benefício dos cidadãos; apropriam-se do poder.
Pois garanto-lhe que eu vou continuar a dizer o que tenho dito e que o provo quando for necessário. Por agora, só consigo provar o carácter infame de toda a nossa classe política, mas isso já ninguém me tira (nos tira).
Pode, gente assim, exigir ou restringir a liberdade e os direitos dos cidadãos? Não pode!
Por isso eu defendo, como imperativo essencial de democracia, a valoração da abstenção, sem a qual nenhum sistema se pode considerar democrático.
Quanto aos ciclos eleitorais uninominais, acho que, no seu raciocínio existem problemas que não existem, de facto, decorrem da sua forma de avaliar a questão e daquilo que você acha aceitável e de estabilidade, com que eu discordo. Até porque não encaro a questão da resolução dos problemas do país assim, nesse tipo de disputa, bairrista, entre as regiões. As soluções são boas quando beneficiam todos; e há muitas soluções a implementar que beneficiam todos (excepto o caciquismo e a chulice, que são os padrões de avaliação actuais). O grande problema dessas soluções é que, como beneficiam todos, não podem ser usadas nas disputas partidárias (que eu acho que se transformaram em folclore, absolutamente obsceno e criminoso, sem qualquer lógica digna desse nome).
No essencial, mantenho as propostas já formuladas, que irei sistematizar de forma mais perceptível. Obviamente que acho que esta nossa diferença de opiniões só pode ser resolvida através do respeito pela opinião da maioria da população; ou seja, estas questões têm de ser decididas por todos os eleitores e não pelos partidos, sejam quais forem os obstáculos a vencer, para isso. Estamos fartos de remendos e de soluções de contingência que não levam a nada e que afastam, cada vez mais, os cidadãos da política e os políticos dos cidadãos. Aliás, você mesmo reconhece que não existe ligação dos deputados e políticos à realidade, nem têm conhecimento completo dos problemas da sociedade.
Vamos ficar por aqui, para não alongar e tornar ilegível este comentário
Meu caro Biranta.
Confesso ter alguma dificuldade em acompanhá-lo na sua visão de uma realidade sem partidos.A coisa mais parecida que houve com as suas aspirações foi o PRD (o partido dos que eram anti partidos) e viu-se, quando chegou a hora de verdade, a hora da realidade, a forma lamentável como acabou. Os Partidos são indispensáveis num Sistema Democrático. Acreditar que podem ser substituídos por formas inorgânicas é uma pura ilusão. Uma ilusão que acaba sempre por sair muito cara.
Diz que a vida dos Partidos não lhe interessa. Mas se são eles que nos representam e nos governam é óbvio que todas as soluções têm que passar por aí.
A sua arenga vai ao ponto de dizer "Ora, se tiverem que passar a prestar contas a toda a população e perderem o tacho, se não cumprirem com a sua missão (a de governar O PAÍS e representar toda a sociedade), de certeza que a sua forma de proceder vai ter de mudar"
Ora embora o possa espantar isso já acontece de facto na altura das eleições. Os Partidos são julgados. A derrota do PSD levou à perda do Poder e daquilo a que chama os tachos. A vários níveis muita gente foi para a rua.
Agora o meu post anterior é parte de um livro que tenho vindo a escrever sobre a Reforma do Sistema Político.
Não é o capítulo das soluções mas dos quesitos a que o novo sistema deve responder.
Poderá reparar que escrevi "
É assim importante conseguir soluções que permitam a coexistência de uma vida profissional ou empresarial activa com a intervenção no Grupo Parlamentar, em Comissões da AR e no Plenário da AR"
Obviamente que me preocupa de sobremaneira a melhoria dos actores políticos.
Mas prefiro soluções Reformistas, pensadas para conseguirem efeitos,do que aventuras revolucionárias anarquistas sem qualquer objectivo coerente.
Oh meu caro amigo, a minha realidade não é sem partidos, pelo contrário; só ela pode permitir aos partidos sobreviver por mais tempo, senão...
A minha realidade é com os partidos no seu lugar, no lugar que merecem. Até agora os partidos não têm exercido o poder, têm-se apropriado do poder. E isso conduziu-nos e conduziu-os à situação actual, que já se tornou intolerável. Quando os partidos passarem a ocupar o seu espaço, se forem capazes disso, sem usurparem espaço que não lhes pertence; quando os partidos souberem governar o País e não governar-se a eles, encarando a governação dessa forma e exercendo-a ou colocando a exercê-la as pessoas adequadas, as melhores, para bem de todos e tendo em vista a totalidade da população, os nossos problemas resolvem-se e o futuro dos partidos fica garantido. É um absurdo que o governo seja entregue a um partido e exercido por este, de acordo com os seus critérios exclusivos e apenas com "a sua gente", por mais bandidos e incompetentes que sejam. A população não quer isso e nunca mandatou os partidos para tal. Por isso os partidos têm que aprender a acupar apenas o seu espaço e não mais. Se mesmo assim, souberem ser úteis à sociedade, óprimo! Fica garantido até o seu futuro. Assim é que não. A m,entalidade dos partidos e a forma como encaram e ocupam o poder é que é errada, é contra natura e tem de mudar.
Por isso, para que eles não percam, nunca, isso de vista, é que tem de ser valorada a abstenção.
Aqui volto hoje porque acho dever acrescentar às preocupações que indiquei na minha primeira intervenção uma outra e não menos importante e que é:
e. Contribuir para a recuperação da credibilidade da democracia representativa junto do eleitorado
A verdade que tem que ser dita, e com que temos que conviver se queremos debater estas coisas com o mínimo de seriedade, é que os Portugueses já só vão votar quando os sinos tocam a rebate (desta vez foi a sensação de estarmos à beira do abismo!). A classe política está completamente desacreditada por tanto abusar do voto que lhe é dado em vez de o usar em prol das causas nobres e justas.
As referências do tipo “paulinho das feiras”, “paraquedistas”, “a mosca é que muda”, “deputado limiano”, etc, etc, são formas bem nossas de denúncia que os senhores que nos deviam representar insistem em não querer ouvir!
É este tipo de coisas que dá força às propostas do Biranta no sentido de se valorar a abstenção, e não sei se o Reformista tomou isso em linha de conta.
Pe
Aqui volto hoje porque acho dever acrescentar às preocupações que indiquei na minha primeira intervenção uma outra e não menos importante e que é:
e. Contribuir para a recuperação da credibilidade da democracia representativa junto do eleitorado
A verdade que tem que ser dita, e com que temos que conviver se queremos debater estas coisas com o mínimo de seriedade, é que os Portugueses já só vão votar quando os sinos tocam a rebate (desta vez foi a sensação de estarmos à beira do abismo!). A classe política está completamente desacreditada por tanto abusar do voto que lhe é dado em vez de o usar em prol das causas nobres e justas.
As referências do tipo “paulinho das feiras”, “paraquedistas”, “a mosca é que muda”, “deputado limiano”, etc, etc, são formas bem nossas de denúncia que os senhores que nos deviam representar insistem em não querer ouvir!
É este tipo de coisas que dá força às propostas do Biranta no sentido de se valorar a abstenção, e não sei se o Reformista tomou isso em linha de conta.
Pelo que me é dado analisar, o “Reformista”, partindo de alguns exemplos tristes de deputados que, em questões de Estado, vendem o voto por favores locais, acaba por defender aquilo que designamos por “Partidocracia”, neste caso, da mais pura e dura! A compra e venda de votos resolve-se com a imposição de disciplina de voto em áreas muito precisas, e não por esta via!!!
Mas então, caro "Reformador", que sentido faria falar em deputados pelo círculo de Bragança ou de Faro?
Diz que nunca ninguém votou em deputados mas somente em partidos. E essa opção já foi dada a alguém?!
Mais “pura e dura” do que essa, eu teria então uma outra sugestão para apresentar:
Na Assembleia da Republica funcionaria apenas uma secção de expediente onde os representantes de cada partido (um ou dois por cada) recolheriam os processos com as posições de todos os outros e depositariam as suas. Os mesmos senhores reuniriam nas sedes dos partidos para estudar eventuais propostas de alteração e decidir do sentido do seu voto e regressariam a uma outra secção para um debate final e posterior votação (cada um deles representaria assim o número de votos resultante do sufrágio).
Caro “Reformador”. Os partidos políticos são excelentes formas de aglutinação de vontades e utilíssimos orgãos de gestão de expectativas; sem eles a democracia degenera rapidamente naquilo que nenhum de nós deseja. Mas o democracia, para o ser, não pode esgotar-se nos partidos.
Saudações democráticas
Vejamos se nos entendemos. Afinal parece que todos estão de acordo comigo em que a Democracia deve assentar nos Partidos.
Queixam-se é que os Partidos isto e aquilo.
Ora os Partidos enquanto entes não existem. Os Partidos são compostos por pessoas e são estas que são responsáveis por aquilo que os Partidos são e fazem.
A minha grande preocupação e razão de ser das propostas é conseguir mecanimos que permitam melhorar a qualidade dos deputados e a ligação dos cidadãos com a AR.
Como:
Divisão do Circulo Distrital em subcirculos uninominais com identificação de quem representa o Partido nesse subcirculo durante toda a legislatura.O Povo desse subcirculo passará a saber claramente em quem votou. (Embora se vote numa Lista Distrital, tal como agora, e não directamente no candidato do subcirculo)
Esse candidato para o ser teve que vencer as primárias dentro do Partido. Ou seja, terá de ser eleito pelas bases do Partido do subcirculo respectivo.Todos os militantes poderão concorrer bem como não militantes desde que propostos por alguma estrutura do Partido. É de esperar que em cada Secção os militantes prefiram escolher o melhor candidato possível. (Actualmente a escolha dos candidatos está entregue aqueles que antes de mais querem ser eles os candidatos ainda que isso prejudique o partido).
Ora aquilo que O Democrata irónicamente propõe é o que já hoje se passa. Os Directórios dos Partidos é que tomam todas as decisões. A minha proposta passa por um equilibrio de forças entre o Grupo Parlamentar (alargado) e a Direcção partidária. O Grupo parlamentar alargado, de onde fazem parte todos aqueles que foram candidatos (e eleitos pelas bases para o serem e por isso com uma legitimidade politica própria)passará a ter um papel fundamental decidindo democraticamente as decisões a tomar. Mas atenção. Uma coisa é um Grupo Parlamentar discutir e decidir democraticamente qual deve ser a posição do Partido. Outra é uma AR caótica composta de deputados "independentes"
Meu querido amigo Reformista,
Pegando pelo final da sua última intervenção, eu diria que não há nada mais caótico do que a actual situação política e parlamentar; por culpa, exclusiva dos partidos e dos interesses criminosos que têm prosseguido.
Você fala deste assunto como se tudo se resumisse ao Parlamento, às suas decisões e à democracia entre os partidos. A realidade está farta de demonstrar que não é assim e também que as alterações, num sentido de maior democracia, nesse âmbito restrito, nada adiantam para a resolução dos problemas do País, exactamente porque os partidos estão mais interessados na demagogia, na luta pelo poder, em chegarem ao poder (para cometerem toda a espécie de patifarias, sem limites nem controlo) e, consequentemente, em derrotarem o rival, em denegrirem todos os outros partidos (a não ser, é claro, quanto aos partidos que precisam de “bengalas”, relativamente às “bengalas”).
Portanto, quando eu falo de alterações no sistema eleitoral, estou a pensar em estruturas que estejam controladas e pressionadas, no sentido de resolver os problemas do País, da sociedade e dos cidadãos (e que não possam subtrair-se a esse controlo e a essa pressão, sob pena de perderem o tacho; isto é: de serem punidos como merecem). Você diz que isso já acontece, nas eleições. Pois eu digo-lhe que isso não acontece porque, qualquer que seja o partido que está no poder, são sempre as mesmas máfias que nos governam, como pudemos comprovar pela amostra junta (pela actuação do governo de agora). O que quer dizer que só quando o aumento da abstenção e do repúdio por este comportamento infame e criminoso dos partidos (repúdio que já existe actualmente) ameaçar os tachos deles todos, por os fazer correr o risco de ficarem sem o tacho (e, a longo prazo, sem o poder) é que essa gente passará a comportar-se como tal.
Eu aceito a existência e o papel dos partidos, porque sou democrata e não faria aos partidos, nem há porquê, o mesmo que eles nos fazem a nós. Mas isso não significa que concorde consigo, porque acho que o meu amigo resume tudo aos partidos e encara essa aceitação do papel dos partidos como consentimento nos seus actuais (ou futuros) crimes. Acho louvável e meritório que lute por mais democracia dentro dos partidos, mas não tente “impingir-nos” que a democracia se esgota aí, porque não é verdade.
Já o disse e repito: as alterações têm de ser tais que não exista mais espaço para a atitude actual dos partidos e deputados que acham que podem assistir, de braços cruzados, a toda a espécie de infâmias e dizer que nada podem fazer. É falso que “nada possam fazer” porque, quando se trata deles próprios, ou dos seus amigos, ou dos compadrios e máfias em que se integram, já podem fazer tudo, como se vê, todos os dias. Por isso eu digo que os partidos se apropriaram do poder e da democracia e nos tratam como lixo. Mas deixe-me dizer, repetindo: se eles nada podem fazer nisto que é o essencial da democracia, e até dum qualquer estado de direito, também não servem para nada, porque não são eficientes para garantir a democracia, que é a sua única função e razão de existir.
Repare que nem sequer o facto de as decisões partidárias serem tomadas democraticamente, dentro dos partidos, garante qualquer alteração neste estado de coisas, porque a eficiência das decisões e posições dos partidos, na Assembleia, nós sabemos qual é. Essa sua proposta, nem sequer se garante a si própria; quero eu dizer que, mudando-se os tempos, que é como quem diz, mudando-se os actores (coisa que está sempre a acontecer), essas coisas todas podem mudar. Não é você que reconhece que a última nomeação dos deputados de PSD foi feita pelas cúpulas, apesar dos procedimentos anteriores serem diferentes?
Eu não abdico das minhas opiniões e propostas (nem mesmo que elas fossem rejeitadas pela população, pois continuaria a defendê-las), porque não abdico da democracia; isto é: de lutar por um sistema onde os cidadãos tenham valor, governado pelos melhores que há entre os cidadãos. Nem abdico de que este tipo de coisas tem de ser decididas pela população, porque os políticos não têm legitimidade democrática para decidir sobre si próprios. Mas acho que, se você reparar bem e meditar bem no assunto, verá que o “meu” sistema, as minhas propostas, podem ser a forma mais eficiente e rápida e duradoira, de chegar às suas propostas. Se os partidos se virem acossados, sem saída para poderem continuar as suas patifarias, certamente que farão verdadeira caça aos valores e às ideias melhores e mais eficientes, internos (dos partidos), ou externos (da população) para governar o País e para, assim se poderem manter porque serão úteis. Mas não espere que os actuais dirigentes partidários promovam, ou aceitem, alguma coisa que lhes reduza “a margem de manobra e de patifaria”.
Isto vai ser uma luta dura, mas eu vou continuar no mesmo caminho, seja a que preço for. E já paguei (estou a pagar) duro preço por não abdicar da minha integridade e também por ser eficiente e por ter uma inteligência acima da média. Tenho sido alvo das mais pérfidas e infames perseguições, por parte dos caciques partidários. Até vítima de despedimento fui, por ser competente. Tudo isso legitima que sinta, e sinto, um profundo ódio a toda essa escumalha infame, que hoje enxameia as elites partidárias, políticas e outras. Ódio que, sei-o bem, partilho com uma boa parte da população portuguesa, por idênticos motivos. Veja o caso daquele médico, de que já falei várias vezes, no meu blog, que está preso há oito anos, inocente. Toda essa família odeia o actual sistema e os partidos que dele se apropriaram, com carradas de razões. O ódio é o direito derradeiro das vítimas a quem é tirado tudo, até a dignidade e as vítimas não costumam abdicar dele (como eu não abdico), porque é contra natura. O ódio destrói! E este ódio que estas elites partidárias têm semeado, por aí, também há-de destruir os partidos, se estes não souberem livrar-se desses patifes.
Mesmo assim, apesar do meu ódio profundo a essa gente, por todos os crimes que têm cometido e continuam a cometer todos os dias, exige a clarividência e o bom-senso que distinga entre as elites criminosas e a maioria dos militantes e simpatizantes dos partidos, de TODOS OS PARTIDOS, que são gente honesta e bem intencionada; por isso compreendo a sua luta, que louvo e acho muito útil, até para os próprios partidos, mas compreenda que estamos em campos diferentes, a lutar por coisas diferentes. Para além da sua luta, que a mim não me interessa, porque não se me dá que os partidos se afundem, a minha tem toda a razão de existir e é essencial à democracia. A verdadeira democracia que não a esta palhaçada que nos tem destruído.
Já agora, deixe-me que lhe pergunte: eu tenho afirmado que sei (e sei) como resolver os principais problemas do País. O que é que você acha disso? Acha que devo andar atrás dos partidos para que compreendam uma coisa que eles não querem compreender, ou acha que, por eu não pertencer a nenhum partido, nem ter qualquer hipótese de pertencer a algum dos partidos com acesso ao poder, o País deve continuar sem soluções, porque a “sua democracia” se esgota nos partidos? Meu caro amigo, Deus não fez o Mundo assim, nem fez qualquer pacto com os partidos. Enfim, Deus, é apenas uma forma de expressão, que expressa, liminarmente, a ideia. Pense nisso. E não se esqueça que, desse tipo de escumalha eu apenas obtive, sempre, perseguições infames e vis, para além de gratuitas. Tenha em atenção, também, que eu não nasci agora e que nunca consegui não me fazer notar, mesmo querendo. Como eu existem muitas outras centenas de milhares de cidadãos neste País. É isso que nos tem destruído e quem o fez vai ter de pagar, cedo ou tarde, pelos seus actos…
Sem querer o papel de moderador, que me não compete, eu gostaria de deixar duas questões, uma a cada um dos principais intervenientes. São elas:
Para o “Reformista”:
Gostava que entendesse que, para mim, só quando os partidos políticos começarem a ser confrontados com resultados eleitorais desfavoráveis às suas propostas em circulo uninominal, mantendo-se no entanto a sua vantagem em lista plurinominal, é que começam a perceber que têm de corrigir algo, e assim começaremos a dar passos seguros no sentido da “autentica representatividade” dos eleitos.
É que, se bem entendi, a sua proposta poderá melhorar as coisas ao nível da vida dos partidos, mas de resto, o eleitor vai ser confrontado com uma lista do "seu partido" em que vai ter que votar "engolindo mais uns sapos"!
Esta é uma boa razão por que eu defenda o sistema alemão.
Para o “Biranta”:
Para “arrumarmos” melhor as ideias ousaria sugerir-lhe que comentasse o resumo das suas posições apresentado pelo “Daniel C.”, e se não tem, em alternativa aos referendos frequentes com que, de facto, também não estou de acordo, uma solução menos penalizadora da estabilidade.
Saudações democráticas
Então cá vai o comentário, ponto por ponto, à contribuição de “Daniel C.”
Como muito bem identifica, defendo:
(1) A redução do número de deputados, como forma de moralização do sistema. Porque não se justifica que sejam tantos, até devido à dimensão do País e nossas dificuldades económicas, mas sobretudo porque os deputados nada “produzem”, não têm utilidade que justifique os gastos.
Mas defendo, também, que passem a ser atribuídas aos deputados, a TODOS os deputados, tarefas (que devem ter), na verificação do adequado funcionamento das instituições, devendo, obrigatoriamente, resolver (ou procurar vias de resolução), de cada problema concreto que lhes seja apresentado, bem como ter em conta as reclamações e denúncias públicas da respectiva área de actuação. Mesmo com estas funções, não precisam de ser tantos para serem eficientes (e muito úteis ao país e a eles próprioos).
(2) Defendo a valoração da abstenção; isto é: que fiquem vazios os lugares dos deputados que não tenham sido eleitos, como forma de “moralizar” e responsabilizar os políticos, mas também como uma exigência de básica e elementar democracia, onde todos os cidadãos, sem excepção, têm os mesmos direitos, onde todas as (e cada uma das) opiniões existentes na sociedade contam. Defendo, igualmente, que haja correspondência exacta entre a percentagem de deputados de cada força política (do círculo nacional, ou de alguma outra forma que o permita; há várias hipóteses) e a percentagem de votos obtida. Quer dizer: a 10% dos votos devem corresponder, aproximadamente, 10% dos deputados. O que significaria que, mesmo que passando a ser eleitos apenas 150 deputados, bastaria que uma qualquer força política obtivesse mais de 0,66% dos votos para ter direito a um deputado.
(3) Defendo o recurso a referendo sempre que se justifique; ou seja: quando a natureza das questões a decidir e/ou as “opiniões desconhecidas” (as das pessoas que se abstiveram), forem decisivas para legitimar as opções. O que isto quer dizer é que (como em todos os outros itens da minha proposta), a frequência dos referendos estaria dependente da actuação dos políticos e do facto de exercerem as suas funções de forma adequada ou não. Reparem que, assim, até se podiam “definir políticas e objectivos de longo prazo” (a implementar, obrigatoriamente, qualquer que fosse a composição do governo), quando as propostas obtivessem apoio da população. Já pensaram no que isso representaria de ganhos económicos, de eficiência dos gastos e de estabilidade? Que diferença para as “comissões” e os “estudos” e os “pareceres”, que se limitam a esgotar os recursos, devido aos seus custos e não produzem nada, não têm qualquer utilidade, porque, entretanto, muda o governo.
Digamos que, nestes três itens, se encontra a concretização da tão desejada “aproximação do eleito ao eleitor”; e também uma maior representatividade do parlamento. Como?
Com a entrada de novas forças políticas, passariam a ter voz, no parlamento, um maior número de “sensibilidades” existentes na sociedade.
Isto é prejudicial? Não! Ao contrário do que se diz, (muito por culpa da intoxicação e demagogia dos órgãos de comunicação social - OCS) eu acho que, quanto mais exacta for a representatividade existente no parlamento, em relação às opiniões e sensibilidades da sociedade, maior é a estabilidade.
De realçar também que o fundamento principal destas minhas propostas (e doutras) é permitir que cada cidadão (deputado ou não) possa participar e contribuir para a resolução dos problemas colectivos, independentemente do partido a que pertença (ou não pertença). O que acontece agora é precisamente o contrário (e a situação tende a piorar, com a nova lei das autárquicas): os partidos, mesmo que eleitos com percentagens tão ridículas, de votos, como os cerca de 30% nas legislativas, ou os cerca de 20% nas autárquicas, têm o descaramento, o desplante e a “lata” nazi, de entenderem que têm legitimidade para se apropriarem do poder (com o pretexto de que têm de “cumprir” o seu programa, votado pela maioria) e imporem os seus desmandos. Mas, quem governa, tem de governar bem e para todos (com todos, de preferência) e não que impor o cumprimento de “programas particulares” que não têm a concordância da maioria. Isto tem sido e continua a ser o maior, e mais perverso, foco de instabilidade.
Mas há uma outra questão que importa analisar, aqui (analisar no sentido de desmontar, ir ao âmago). Estas minhas propostas pretendem, acima de tudo, provocar (forçar mesmo, porque doutra maneira não se vai lá) uma alteração profunda na forma de proceder dos políticos e parlamentares. Pretende fazer com que sejam a sociedade e os interesses dos cidadãos, como um todo, e os interesses do País, as suas primeiríssimas, principais (se não únicas) prioridades. Pretende que, entre os políticos, se faça a separação do “trigo do joio”, sob pena de eles irem todos para o fundo.
O que é que acontece agora? Os mais honestos (ou deveremos dizer: menos desonestos?) sabem quem são os patifes (e as máfias e os circuitos do compadrio), conhecem e sentem as suas patifarias, mas calam e consentem, em nome da sua própria paz, em nome dos seus próprios interesses, deixando-os actuar e dominar livremente. O que pretendo é que isto não possa continuar a ser possível, por não ser compensador para ninguém, porque eles se arriscam a “ir todos para o fundo”, pelas mãos (votos, ou abstenção) dos cidadãos a quem atraiçoam.
É bom que compreendamos que a classe política, e suas atitudes, têm de mudar, a bem ou a mal. O facciosismo e o sectarismo partidários têm de acabar, principalmente quando se trate da governação, porque cada partido representa uma minoria e a governação é para toda a sociedade. Agora, sempre que se ouvem debates, no parlamento ou fora dele, os políticos falam dos “seus” problemas e resolvem os “seus” problemas, da partidarite, sempre do seu ponto de vista mesquinho e obtuso, sem que isso adiante uma vírgula para o bem, da sociedade, de cujos problemas nem sequer falam (a não ser no abstracto e, via de regra, para nos insultarem e insultarem a nossa inteligência, nunca para resolvê-los). O que pretendo é que os “condicionalismos” da actuação dos políticos passem a ser diferentes e a incluir-nos (mais às opiniões da sociedade). Até agora esses condicionalismos são, apenas, as pressões (ou chantagens) das máfias, dos grandes grupos de interesses e tráfico de influências, e os próprios interesses, individuais e de grupo, dos partidos.
O que é curioso, nisto tudo, é parecer-me ver, nalgumas “objecções”, um total descrédito em relação à capacidade dos políticos para mudarem de atitude e de actuação; em conjunto com uma certa atitude de “cedência” para com a situação actual, que pode estar cimentada na intoxicação dos OCS, em conjunto com a, igualmente fomentada, ausência de confiança nos restantes elementos da sociedade e sua capacidade de decidirem adequadamente.
Em relação a isso, quero dizer duas coisas:
(1) Os políticos mudarão se forem obrigados a isso, se se sentirem “cercados e sem outra saída”. Por isso não me canso de repetir que existem, em todos os tempos e lugares (e países), as soluções para os nossos problemas e também as pessoas adequadas para exercer cada cargo e função.
Repito isto para quê? Para que não lhes seja mais possível “desculparem” o adiar das soluções e a manutenção em cargos de responsabilidade, de incompetentes, a quem garantem total impunidade. Repito-o para que se saiba que, se as soluções não aparecem e não são implementadas é por culpa exclusiva (por acção ou omissão) dos políticos, por deficiência de democracia. Obviamente, repito-o também porque é verdade, porque é mesmo assim! Embora a maioria das pessoas não dê por isso e os “intelectuais” da treta, que “colonizam” a nossa maneira de pensar colectiva, se esforcem por “demonstrar” o contrário!
(2) A forma mais inteligente de “ver e” analisar a sociedade é perceber que está em constante mudança. A meu ver, esta “mudança” deve querer dizer “evolução e crescimento intelectual” da humanidade. Nesse sentido, todos devemos ter uma palavra a dizer, no sentido mais positivo possível; porque o “espaço” que deixarmos, por omissão, será apropriado por outros, (quem sabe?) para os piores fins. Já o disse mas vou repeti-lo: a democracia, como muitas outras coisas, aprende-se a praticar praticando-se. Isto para concluir que, mesmo os que não têm muita confiança na capacidade de discernimento da população, devem ter a clarividência de “aceitar correr o risco”, até porque este é, de todos, o menor risco. Mas também porque nos pode “ensinar”, a todos, a construir um futuro melhor, onde todos os cidadãos possam contribuir com as suas competências e saberes, independentemente das suas “sensibilidades”, ou opções políticas, filosóficas ou religiosas. Assim mesmo como são os princípios básicos da democracia, que agora não estão assegurados. Além do mais, tendo em conta a realidade que vivemos e a ausência (fundamentada) de esperança, de soluções, bem como o total descrédito em relação à classe política e não só, não arriscamos nada, em relação a estas propostas, a não ser reencontrarmos, realmente, a nossa identidade como povo e como nação, bem como a nossa esperança no futuro.
Era capaz de dizer e ilustrar mais uma série de “conceitos” e medidas, mas fica para a próxima, se for oportuno. Por agora não vos maço mais.
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