Constituição Europeia. O Sim, O Não e os porquês.
Talvez não sirva para Outubro, mas é seguramente um tema que interessa ser debatido com muita seriedade e, de preferência, a frio. É lícita a dúvida; mas, mesmo correndo o risco de virmos a concluir que não debatemos o texto final, é importante que o façamos já!
Fartos de que decidam por nós, encontramos aqui o terreno propício para nos auto-afirmarmos.
Mas não podemos deixar-nos levar por estes sentimentos de autodeterminação e deixar a ponderação para os sisudos... O assunto é sério demais, e estão em jogo direitos e deveres inalienáveis !!!
Também não se recomenda que para aqui arregimentemos todas as nossas frustrações e o pior das nossas angústias colectivas.
Quem abre as "hostilidades" ?
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Quando se trata de "abrir hostilidades", nestas matérias, é claro, estou sempre aí. Verdade que, ultimamente, tenho dado pouca atenção a este espaço devido a outras preocupações (que são cada vez mais), mas cá estou. Acho muito bem a discussão.
O alerta que quero deixar, muito ao meu estilo, é que as pessoas "desçam à terra", nesta como noutras questões, e percebam que, independentemente das opiniões que têm voz (nomeadamente nos OCS), as vitórias dos "Nãos" foram sendo "conquistadas" pelas classes políticas e pela sua mania e persistência em não "descerem à terra". Os "intelectuais" seguem-lhes as pisadas, esforçando-se por "explicar e justificar" o inexplicável e injustificável.
O que se verifica, aqui como no resto da Europa, é que os políticos vivem no "seu mundo", impenetrável para nós, como o nosso também é "impenetrável" para eles, só que por livre opção (deles, é claro, que são quem tem o poder e a liderança).
A própria "construção" da Europa tem obedecido a esse "paradigma" e é exclusivamente por isso que está comprometida.
O que se passa é que as pessoas, afastadas de todas as decisões e ignoradas quando decidem manifestar as suas opiniões, aproveitam, quando são chamadas a pronunciar-se, par dizerem que NÂO, porque, de facto, não querem nada disto.
Louvo a sensatez de interromper os referendos. Só espero que os políticos tenham aprendido a lição, o que duvido.
Em, situações semelhantes, todos barafustam, cada um para seu lado, contra este tipo de decisões dos cidadãos, por existir gente que professa ideologias perversas, que também "entra no barco". Não há dúvida de que isso representa um perigo real, de cujo os políticos que temos, actualmente, são os responsáveis exclusivos. Isto leva-nos, novamente, à questão da "qualidade" das lideranças... Porém, o que ninguém pode negar, é que este tipo de reacções e sentimentos tem raizes profundas na situação política económica e social que se vive... Situação que, como todos sabem, eu considero injustificada e evitável... desde que se coloquem as pessoas certas nos lugares certos; isto é: desde que haja democracia.
Por isso os políticos (e os intelectuais da treta) não se podem queixar de que as pessoas não se importem com os rótulos que se auto-colocam, porque a sua prática só nos tem trazido "desgostos". Por isso tanta gente "aposta" na mudança. Se a situação é tão má e permanece sem coluções, os riscos da mudança são mínimos... Soluções dignas e justas e democráticas é a resposta que se impõe, para ultrapassar este periodo de confusão e desnorte...
Em primeiro lugar teremos de perceber que os nãos tanto da França como da Holanda, não são nãos[ passo aa redundância] ao tratado em sim. Até porque muitas pessoas nem conhecem o tratado. Logo aqui se levanta o problema da falta de informação.
Mas voltando às razões do não, elas resumem-se a dois pontos essenciais, que eu acho que deviam discutir-se um dia ou aqui ou noutro lado[ é possível que eu abra um post no meu blog sobre esse pontos], e que são:
em primeiro lugar, a entrada da Turquia na União Europeia e em segundo, a questão do "canalizador polaco". São estas as duas razões que na minha opinião levaram aos nãos dos dois países fundadores da União Europeia.
A Holanda e sobretudo a França são dois países extremamente xenófobos, e sabem que este alargamento a leste vai lançar uma onda de emigração dos países do leste para os países centrais[ caso da França e Holanda]. Isto implica que os postos de trabalho de franceses e holandeses serão ocupados por mão-de-obra mais barata.
Quanto á questão da Turquia, este é um país maioritariamente muçulmano e caso integrasse a Europa seria o primeiro membro muçulmano de um Europa de raiz cristã.
O facto que foi levantado aqui pelo biranta é uma realidade, a Europa anda há muito tempo a construir-se sem um legitimação dos seus cidadãos, não creio que essa pode ser uma das razões para se dizer Não, mas que tem a sua presença na decisão lá isso tem. Pelo menos, na minha decisão teria. E expresso aqui, que eu diria NÃO ao tratado.
A suspensão dos referendos no outros países[incluíndo Portugal], demonstram o medo que se instalou no seio dos governantes europeus. Aliás uma das decisões que foi tomada neste conselho europeu, diz respeito a futuros referendos que se possam efectuar, o líderes europeus estipularam que os próximos referendo serão efectuados em simultâneo. Pergunto-me: será que é para evitar cenários de contágio?
Não resisto a transcrever parte da entrevista de Medina Carreira à SIC no dia seguinte ao da apresentação das medidas do Governo de José Sócrates.
É a falta de políticos capazes de abordar, sem preconceitos, questões tão simples como esta, que inviabiliza qualquer solução consistente para a Europa. E isto condiciona, naturalmente, a posição pessoal de cada um de nós!
MC: ... ... ... sabe que o grande problema de Portugal, mas não só de Portugal, suponho que é o problema da Europa, é que nós temos um modelo de vida que não é compatível com o novo mundo. Quero dizer, nós, em mercado aberto e com salários - com vida sindical, felizmente com direitos - nós não podemos competir com países que são a Europa do século XIX, como a China ou a Índia...
SIC: Mas isso não é um problema só de Portugal...
MC: Ah, não! E nem é um problema económico porque...
SIC: É um problema da Europa e dos Estados Unidos....
MC: Os Estados Unidos, isso é lá com eles. Nós somos europeus, preocupemo-nos. Nós temos muito a mania de nos preocuparmos com os americanos, com os défices americanos e preocupamo-nos pouco com os nossos. Preocupemo-nos com os nossos que já são bastante difíceis. Portanto, a Europa é um espaço que tem um modelo que confronta com um modelo sem regras. Quero dizer, os trabalhadores da China não têm protecção sindical, nem protecção social, nem direitos de qualquer espécie. Ora, isto não se resolve em competição económica porque, se agora eles fazem têxteis que arrasam os têxteis europeus, amanhã eles estão a fazer automóveis, televisores, satélites, comboios, estão a fazer tudo. Como é evidente, hão-de ser os próprios empresários europeus e americanos que vão para lá aproveitar as boas condições que lá têm...
SIC: E já lá estão...
MC: Portanto, a Europa que não tenha ilusões. E, por mim, acho que não vale a pena perder muito tempo com...
SIC: Isso é uma tendência histórica. Portanto...
MC: Para mim é muito claro. Se a Europa quer continuar com o seu modelo social, de que eu gosto, sempre o defendi e defendo. Mas não é defender com palavras, é defender com ideias e com consistência. Se a Europa quer manter o modelo tem de regressar ao proteccionismo. A Europa tem de ser um espaço económico com 500 milhões de habitantes (que já é muita gente), com muito técnica muitos capitais, muita organização e muitas empresas. Pronto, e aí é possível um keynesianismo europeu. Não vamos discutir isso agora...
SIC: Tem a consciência de que está a dizer aquilo o que poderá ser considerado um retrocesso histórico?
MC: Sabe, eu nunca me preocupei porque... sabe, quando se chega a esta fase da vida em que eu já estou, eu já vi revolucionários que agora são os pais do estado-providência, os socialistas extremos que agora já são capitalistas...
SIC: Liberais...
MC: Não, capitalistas bem instalados. Portanto, nesta fase da vida, a gente não tem de se preocupar com os rótulos. Temos que nos preocupar é com o rigor e com a seriedade. Eu só me preocupo com gente séria e rigorosa. Portanto, o que pensam...
Para "abrir as hostilidades" vou copiar um texto meu publicado no blog, há já algum tempo.
A comemoração do sexagésimo aniversário do fim da 2ª Guerra Mundial, relembrou-me o palco, os actores e o libreto, desse acto da Grande Ópera da Vida da Humanidade. Ao reler o libreto, para recordar o enredo, veio-me à ideia aquilo a que chamamos a construção da União Europeia.
É facilmente compreensível que uma das formas da Europa fazer frente ao voraz gigante económico americano e ao aparecimento das novas potências asiáticas, fosse o desejo de uma União forte formada pelos Estados europeus.
Contudo, o desejo da formação dessa União, não emergiu da vontade expressada pelos povos europeus, mas tão somente de alguns líderes, sem que para tanto tivesse havido uma consulta popular prévia que legitimasse esse desejo.
Passando o desejo à vontade, resolveram os líderes que o melhor para a Europa seria fazer uma União de interesses, transformando a mentalidade de vizinho antagónico, numa espécie de irmandade de inter ajuda, procurando internamente na Europa, o nivelamento das desigualdades sociais entre os diversos membros.
Mas da vontade à prática, vai uma vivência de quase 1.300 anos de disputas mesquinhas, invejas, rivalidades, conquistas, massacres e guerras como a que estamos a comemorar o seu final; em fim, um estado de guerra quase permanente entre os povos europeus, fazendo lembrar a Antiga Grécia, onde o individualismo das Polis se sobrepunha ao interesse da Hélade.
Numa Europa tão rica como egoísta culturalmente falando, com cada povo cioso da sua superioridade cultural em relação aos outros membros, querendo que uns sejam filhos e os outros bastardos, e onde os mais numerosos ou mais ricos se julguem com mais direitos, não estando por isso interessados num verdadeiro nivelamento social, mas sim no aproveitamento que os mais fortes podem fazer dos mais fracos, que União será possível?
Como podem ser esquecidas as rivalidades centenárias, as divergências religiosas, a sub valorização da língua, a sujeição a decisões "estrangeiras", a livre circulação e concorrência no trabalho? Só os que mais podem receber, estarão de acordo, enquanto os que têm de despender manifestarão o seu descontentamento.
É neste antagonismo que se está a alicerçar a União Europeia, onde os europeus há 60 anos, só ainda há 60 anos se destruíam mutuamente. Estará o ódio esquecido ou adormecido?
Sabemos que a necessidade faz a união e a união faz a força, mas quando vimos a rendição de alguns líderes ao poder americano, no caso do Iraque, é caso para perguntar onde está a União que nos querem vender? ou a União funciona conforme os interesses? Se são os próprios líderes, que apregoam a necessidade da União, a dar o exemplo da desunião, que esperar do povo, especialmente em tempo de crise económica como a que atravessamos. Talvez a resposta venha de França.
Tive diversos comentários discordantes.
Respondendo ao Augusto M., neste momento não há UNIÃO! Essa é que é a verdade. E a prova mais que provada desta situação são os acontecimentos da Cimeira de Bruxelas, onde cada país estava a remar para o seu lado e o barco não saía do sítio.
A Europa neste momento não tem uma linha orientadora para o futuro, ela encontra-se no meio da linha férrea à espera de levar com o comboio em cima, só porque não tem ninguém com coragem e discernimento político para a empurrar para o outro lado. E com os, fracos, líderes europeus que temos hoje, esse empurrão não é dado nem daqui a 10 anos!
Afinal, a “União Europeia” é união de quem, para quê?
Discordo, em absoluto, do sentido geral do contributo do Augusto, apenas pelo facto de que, em sessenta anos, passaram, em termos de população intelectualmente activa, 2 gerações.
O Augusto já nos habituou aos seus excelentes textos de análise do passado. Porém, a meu ver, as análises do passado devem ser feitas numa perspectiva de “avanço”, de assimilação e prevenção dos respectivos erros, por parte dos povos, que é um factor, primordial, a ter em conta.
Nas nossas sociedades nada é estático (nunca foi) e muito menos os comportamentos sociais. Também as pessoas evoluem; e até criam “anti-corpos” para os logros como o foi o “nacional socialismo”. Aliás, é a isso mesmo que estamos a assistir, quando as pessoas resistem aos disparates absurdos que os dirigentes europeus lhes pretendem impor. Discordo do Luís, apenas neste ponto: o problema não é de lideranças “fortes”, mas de lideranças dignas, credíveis e democráticas. De lideranças em que os cidadãos se revejam, o que exclui, em absoluto, o retrocesso às divergências provocadas e promovidas pelos chauvinismos vesgos. O problema é de qualidade, intelectual e democrática, dos políticos que temos.
Desde há muito que eu acho que existe um fosso, com a “largura” de mais de um século, entre o nível filosófico e intelectual atingido pela humanidade e a prática social e política. É esse fosso que tem de ser ultrapassado no sentido positivo, o que significa um substancial aprofundamento das práticas democráticas.
Vejamos alguns exemplos:
(1) Os objectivos e interesses inconfessáveis a que tem obedecido a “construção” europeia e a intenção, premeditada, de afastamento dos cidadãos dela, revela-se, por exemplo, no facto a Europa não ter escolhido e assumido uma língua comum, cujo ensino devia ter sido tornado obrigatório, desde o início da escolaridade, para todos os cidadãos de todos os estados que fossem aderindo. Como é que se constrói uma União europeia, onde os cidadãos não se entendem entre si, não conseguem comunicar entre si, naturalmente?
(2) Revelam-se, por exemplo, no facto de os líderes europeus terem escolhido Durão Barroso, para presidente da Comissão e persistido na nomeação, apesar de ele integrar uma força politica que obteve cerca de 13% (sublinho TREZE %) dos votos, nas eleições internas. Uma indicação clara de que, naqueles círculos, tudo se decide de acordo com os interesses e “simpatias” pessoas, sem cuidar de considerar a opinião dos respectivos cidadãos.
(3) Quanto à guerra, no Iraque, quem esteve dividido foram os líderes europeus, não os respectivos povos. Aí está um bom “motivo” e pretexto para construir a União da Europa… Mas ninguém questionou a ilegitimidade democrática dos governantes que apoiaram aquela aberração (a invasão do Iraque), contra a vontade manifesta da maioria da respectiva população. Por quê? Porque isso colocaria em causa os próprios e a legitimidade democrática de algumas das suas opções. Mais! Nomearam um deles (dos que apoiaram a aberração da guerra, contra a vontade do respectivo povo) para presidente da comissão…
Portanto, e para concluir, os problemas da construção europeia são de lideranças, de qualidade DEMOCRÁTICA dos respectivos lideres, não de divergências entre os povos. Nem sequer uma União Europeia, assim “construída”, tem qualquer interesse para nós, cidadãos, pelo contrário. Pois o presidente da comissão não acha primordial a “cooperação”, leia-se: subserviência, relativamente aos (odiados) governantes dos USA?
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